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• 2024-09-05 08:06:56

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Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Segundo a empresa, está sendo realizada uma revisão em sua operação para reforçar o foco em pagamentos internacionais. A companhia processa pagamentos em 15 países da América Latina.

“Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, determino a remessa da integralidade dos autos ao Supremo TribunalFedera… paradevida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento”, emendou ele.

O senador afirmou que está em discussão sobre quais fontes vão custear esse impacto adicional do valor de 5 bilhões de reais ao previsto inicialmente.

Com o resultado, apenas os cofres públicos federais já receberam R$ 908,55 bilhões em tributos federais pagos pelos contribuintes entre janeiro e maio deste ano. Valor 9,75% superior ao dos cinco primeiros meses de 2021.

O Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobras (PETR4) recebeu nesta terça-feira (21) os relatórios necessários para analisar a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal.

Pacheco reconheceu que a situação atual é “bem diferente da normalidade”, em meio à elevação do preço dos combustíveis e os impactos da guerra na Ucrânia, mas ponderou que é preciso ter “responsabilidade fiscal de fato” e só se “admitir fugir do teto de gastos aquilo que for muito essencial”.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

Após 90 dias, o segurado do BPC poderá desbloquear o benefício para fazer um empréstimo.

A divulgação da CSN veio após o jornal Valor Econômico mostrar a informação sobre a contratação de uma consultoria para avaliar um possível acordo.

“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativade foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto àcisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.

Passos disse que representantes da associação devem se encontrar com membros do governo na quinta-feira e que a indústria começou, paralelamente, negociações no Congresso pela derrubada dos vetos.

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