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• 2024-08-31 00:35:59

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Eis que, em 2020, após muito debate e muita negociação, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, que obrigava algo que, na teoria, já deveria ser obrigatório desde a constituição de 1988: que o serviço público fosse licitado. Nessa licitação, poderiam participar empresas públicas ou privadas: ganhava a melhor oferta. Além disso, metas foram estabelecidas: universalização de 99% dos brasileiros com água, e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Vale dizer que isso já representava 3 anos de atraso às metas da agenda 2030, mas era o possível.

Foto: Valter Campanato/Agência BrasilUm dos elementos mais importantes do desenvolvimento humano é a perspectiva do futuro. Embora repleto de incertezas e elementos desconhecidos, desenvolvemos perspectivas de que, realizadas determinadas ações, o futuro por certo recompensará aquilo que foi construído ao longo do tempo, produzindo algum resultado positivo. Com isto, objetiva-se projetar no futuro os resultados positivos das ações realizadas.

No caso de compras de bensfeitas com criptos, como imóveis, é mais fácil: se deve contabilizar o valor que o bem teria se fosse adquirido em dinheiro. Nesse caso, é necessário descrever no campo Bens e Direitos, no software daDeclaração deIR, que o pagamento foi feito com criptomoedas, com o maior número de detalhes possíveis.

Em duas situações o Imposto de Importação não é cobrado. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em sua defesa, o casal alegou que o processo seria um “exagero”, uma vez que eles proporcionaram um ambiente familiar e acolhedor durante todos esses anos, dando-lhe dignidade e afeto ao retirá-la de uma situação de rua. Eles sustentaram ainda que a vítima tinha total liberdade de ir e vir, mas pouco saía de casa por opção própria. Disseram ainda que forneciam tudo o que ela precisava como casa, comida, roupas, calçados e dinheiro para cigarros e biscoitos.

Já a segunda maneira é utilizada para os empreendedores que não conseguem precisar seus ganhos e contam com um controle de caixa menor. Nessa maneira, o governo assume percentuais de rendimentos isentos com base na atividade desempenhada pelo MEI: 8% do faturamento é isento para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.

O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.

Em resumo, o reembolso parcial foi firmado pela lei do IPVA, em 2008. Sendo assim, esse processo acontece todo ano pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP).

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 106.163,23 (+0,14%)S&P 500: 4.154,76 (+0,08%) Nasdaq: 12.153,41 (-0,04%) Dow Jones: 33.976,53 (-0,33%) Dólar: R$ 4,97 (+0,78%) Euro: R$ 5,45 (+1,13%)Ibovespa. Foto: Reprodução, Agência BrasilAs negociações iniciaram mistas no principal índice da B3 nesta terça-feira (18), com o mercado repercutindo os dados positivos na China, que influenciaram na alta de importantes commodities para o Brasil, como o minério de ferro. Além disso, os investidores seguem à espera da entrega do novo arcabouço fiscal ao Congresso pelo governo.

Todas as versões do Lemon-Dou estarão disponíveis a partir de abril, nos principais mercados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Salvador e Paraná.

Emprego e rendaPara os próximos meses, o governo tem vários desafios. O principal é a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso sem grandes mudanças. A equipe econômica também terá de contar com a aprovação das medidas que revisam ou revertem incentivos fiscais concedidos há décadas para garantir as receitas necessárias para cumprir o novo arcabouço.