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• 2024-08-12 15:15:35

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De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

Muitos estavam até mesmo abertos a um aumento temporário no volume do outro esquema de compra de títulos do banco central, o Programa de Compra de Ativos (APP), para evitar um “efeito penhasco” com o fim do PEPP.

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“O trabalho conjunto desenvolverá um modelo de operação de mobilidade aérea urbana utilizando a experiência da Bristow no transporte seguro de passageiros e cargas em todo o mundo”, afirmou a empresa em comunicado.

REUTERS/Amanda PerobelliO Fundo Monetário Internacional disse nesta quarta-feira que o desempenho econômico do Brasil tem sido melhor do que o esperado “em parte devido à resposta enérgica das autoridades” à medida que a economia emerge da desaceleração causada pela pandemia.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer aprovando, sem restrições, a aquisição de ações da BRF pela Marfrig Global Foods, conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira pela Marfrig.

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No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estima um prazo entre duas e três semanas para encerrar a votação.

Presente à reunião, o relator do Orçamento da União do próximo ano, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), afirmou que é preciso criar uma regra para que se possa dar segurança e visão efetiva no “crescimento vertiginoso” das despesas dos precatórios entre 2021 e 2022.

Em seus últimos três casos do Google, ela preferiu sanções em vez de negociar uma solução. Uma decisão de acordo incluiria nenhuma multa e nenhuma decisão apontando irregularidade da empresa.

O deputado sinalizou ainda que a tese de Guedes seria do “imposto digital”, enquanto a dos empresários seria do “microimposto”.