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Também é possível ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível. Essa pode ser uma opção mais demorada, mas é recomendado consultar um advogado de confiança para obter o melhor conselho jurídico.
Denuncie os Descumprimentos da LegislaçãoSe em seu município as normas de cadastro para famílias conviventes e unipessoais não estão sendo seguidas, você pode recorrer a diversos canais de denúncia, como a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Quais são as exigências para a contestação?Para realizar a contestação, é necessário apresentar cópias do Termo de Exclusão, Relatório de Pendências e comprovantes que respaldem a posição do empresário. Nos casos em que o processo é realizado por um representante, o sistema também pede uma procuração e a identificação do procurador. Com tudo em mãos, é possível solicitar a reconsideração e aguardar a avaliação da Receita Federal sobre o caso.
Vale (VALE3): produção de minério de ferro soma 86,24 milhões de toneladas no 3º tri, queda anual de 3,9%;PIB da Chinacresce mais que o esperado no 3T23.Petróleo sobe3% com escalada de tensões no Oriente Médio;Vendas no varejo brasileiro caem 0,2% em agosto, mostra IBGE.Confira abaixo as principais notícias que mexem com o mercado:Boa noite, investidores! Estamos encerrando o período de cobertura. Nos vemos amanhã no BM&C News.(17h15) – Fechamento de mercado Ibovespa: 114.059,64 (-1,60%)S&P 500: 4.314,14 (-1,35%)Nasdaq: 13.314,30 (-1,62%)Dow Jones: 33.665,08 (-0,98%)Dólar: R$ 5,05 (+0,38%)Euro: R$ 5,32 (+0,03%)(17h00) – Dólar fecha em alta de 0,38%, cotado a R$ 5,05Nesta quarta, a moeda norte-americana registrou uma cotação máxima de R$ 5,07 e mínima de R$ 5,03.
O Auxílio Gás é um programa destinado a famílias de baixa renda que estão enfrentando dificuldades para arcar com o custo do gás de cozinha. Em um comunicado recente, a Caixa Econômica revelou os detalhes sobre o pagamento do benefício programado para outubro de 2023. Como parte do anúncio, que inclui o valor a ser pago e os cronogramas de pagamento, a Caixa destacou que as famílias beneficiadas receberão a quantia de R$ 106 a partir da próxima quarta-feira, dia 18.
Com o final do ano se aproximando, cresce a expectativa dos beneficiários do Bolsa Família a respeito do pagamento do décimo terceiro salário do benefício. Como todos sabem, o Bolsa Família é um programa de assistência social instituído pelo Governo Federal, com o objetivo de combater a fome e promover a distribuição de renda para as famílias mais necessitadas do país. No entanto, até o último ano, não houve o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do programa, levando muitos a se perguntar se em 2023 será diferente. Entenda mais a seguir.
O último aumento real do salário mínimo antes de 2023 ocorreu em 2019, com Bolsonaro, o reajuste considerava apenas a inflação. Em 1º de maio de 2023, Lula definiu um novo reajuste, elevando o valor para R$ 1.320. Com a adição de R$ 18, o salário mínimo de 2022 teve um reajuste de 8,91%, superando a inflação acumulada, de 5,93%.
Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. Asincertezas nos mercadose as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.
Como é calculada a Taxa Referencial do FGTS?A Taxa Referencial é calculada pelo Banco Central a partir do rendimento mensal médio dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Ela é utilizada tanto para correção da poupança quanto do FGTS. No último mês, o índice ficou em 0,11% e, no acumulado do ano, o percentual foi de 1,61%.
Quem é elegível para receber o PIS/Pasep?Saiba Tudo Sobre o PIS/Pasep 2024 e Como Acessar Seu Benefício Pela InternetPara ter direito a receber o benefício, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é fundamental ter trabalhado de maneira formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base considerado para a apuração.
Uma novidade anunciada é que famílias que possuem bebês com até sete meses de idade agora terão um acréscimo de R$ 50 ao valor final do benefício. Esse acréscimo é de R$ 50 por criança – ou seja, se dentro de um núcleo familiar há duas crianças nessa faixa etária, o valor extra recebido é de R$ 100.
A Bolsa Família é conhecida por oferecer uma gama diversificada de auxílios, cada um com valores específicos, e possui grande impacto no combate à pobreza em diversas regiões do Brasil. O programa é destinado principalmente a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.
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