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• 2024-07-10 16:15:49

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou aoBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade está apoiando a aprovação da versão atual do projeto que altera o Imposto de Renda. Segundo ele, a decisão foi tomada nesta terça-feira pela manhã após a negociação de um acordo que envolve outras demandas dos municípios. Ele garante que os Estados também serão beneficiados, embora a resistência dos governadores à proposta do IR persista.

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Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.

Segundo o secretário, o governo mantém a avaliação de que a mudança da estrutura tributária deveria priorizar o consumo, já que a taxação de bens e serviços arrecada em torno de 14% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro dos 7,3% da taxação de renda. Tostes afirmou que a CBS ficou parada desde junho de 2020 por uma posição do Congresso.

Para manter essa previsão, no entanto, o governo conta com um aval rápido dos senadores ao texto. Após a deliberação na Câmara, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord, afirmou que o cronograma ficaria comprometido caso o Senado não aprove a proposta até no “máximo” o início do mês que vem.

A empresa ressaltou que no começo deste mês os motoristas retornaram à sua plataforma em grandes números em julho, e que a tendência é que continue assim ou até suba esses números de passageiros, junto com os altos pedidos de delivery.

“Vimos nossa moeda sofrendo nas últimas semanas em meio à crise institucional e preocupações sobre as contas do governo”, disse Gibertoni, referindo-se às trocas de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário e ao estresse gerado pelo esforço do governo para alterar a dinâmica de pagamento de precatórios.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.

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