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As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Além disso, o deputado afirmou que a Petrobras gerou R$ 65 bilhões de dividendos para o governo este ano, e somente R$ 20 bilhões estavam no orçamento.
O Executivo tinha até o fim de junho para definir, aprovar e sancionar todas as regras e reservas orçamentárias caso fosse conceder reajustes ainda neste ano. A lei eleitoral proíbe a liberação desses benefícios nos seis meses finais de mandato do presidente.
Governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal argumentam, na ação, que o limite estabelecido pela lei impõe ônus aos entes da Federação de forma desproporcional, o que prejudica a continuidade de serviços essenciais à população.
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Na época, as pessoas físicas conseguiam empréstimos de até R$ 50 mil com prazo de 72 meses.
“Não podemos negar que houve problemas com o plano de segurança, considerando como as coisas terminaram”, disse o chefe de polícia da província de Nara, Tomoaki Onizuka, em coletiva de imprensa.
Indagado recentemente se aceitaria uma eventual derrota no pleito de outubro, Bolsonaro recusou-se a responder. Ele também tem afirmado, ao colocar dúvidas sem apresentar fundamentos sobre as urnas eletrônicas, que não se pode realizar uma eleição sob o manto da suspeição.
Nesta terça-feira (28), a varejista Magazine Luiza(MGLU3) divulgou uma promoção aos usuários de sua plataforma, em que promete premiar com 10 pix diários de 200 reais.
Cristiano também aluga a aeronave para outros jogadores e treinadores quando não está usando. Cada hora a bordo do jato custa entre 6 mil euros (R$ 33 mil) e 10 mil euros (R$ 55 mil).
As ações da China subiram nesta segunda-feira sustentadas pelo setor de saúde e pelo lançamento do esquema de investimentos ETF Connect, enquanto o mercado de Hong Kong registrou perdas pressionado pelas operadoras aéreas.
Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.
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