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Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
Mas a chance de um corte na taxa básica de juros continua baixa no curto prazo, disseram analistas.
Além do Copom, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) relativo ao mês de novembro será divulgado pela manhã pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador mostra a alta dos preços de matérias-primas agrícolas e industriais, além de bens e serviços ao consumidor final.
O órgão segue em discussões com a Comissão Federal de Comunicações, a Casa Branca e executivos da indústria sobre os contornos precisos de quaisquer limitações, que devem ser descritas nas próximas semanas em uma série de avisos.
Mostrando fraqueza desde os primeiros minutos de negociação, a moeda norte-americana encerrou a sessão em queda de 1,27%, a 5,6204 reais na venda, seu pior desempenho diário desde 11 de novembro.
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Mas a chance de um corte na taxa básica de juros continua baixa no curto prazo, disseram analistas.
A alta inflação está desafiando o BCE, que tem pouca experiência em lidar com o rápido aumento dos preços, e complica uma importante decisão de política monetária prevista para 16 de dezembro.
“A verdade é que esse financiamento é equivocado, destrói empregos, o trabalhador, para ganhar mil reais, custa dois mil para a empresa, essa cunha fiscal é inaceitável. Temos que tributar de outra forma e assegurar o financiamento porque o trabalho é brilhante, excepcional”, completou o ministro.
A alta representa uma desaceleração ante os 27% registrados em outubro, devido à base de comparação mais elevada do período do ano anterior.
Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.
No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. “Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados”, destacou o senador no parecer.
A medida provisória entra em vigor de forma imediata. O benefício não terá caráter continuado.
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