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• 2024-09-12 01:09:13

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Os ministros irão fazer a emissão de seus pareceres sobre a contestação apresentada por dois partidos de oposição, PT e PSOL, durante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6696. Essa ação pede a reversão da legislação por compreenderem “vício de iniciativa” do Congresso na formulação da lei, que é quando um projeto é criado fora da competência do Poder responsável.

A MP foi editada em 30 de dezembro e precisa ser aprovada pelos senadores até a próxima terça-feira, em 1º de junho, para não perder validade. O reajuste foi de 5,26%, correção que não repõe integralmente as perdas inflacionárias, e terá impacto de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefícios da Previdência Social.

Pelas regras, a avaliação da capacidade econômico-financeira será feita pela entidade reguladora em duas etapas sucessivas. Na primeira etapa, será analisado o cumprimento de índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros e, na segunda etapa, a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação de recursos. As empresas têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar requerimento de comprovação de sua capacidade à cada entidade reguladora responsável pela fiscalização.

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Em abril deste ano, a Loft, que usa um algoritmo para precificar o valor dos imóveis para compra e venda, recebeu o maior investimento do Brasil em 2021: US$ 425 milhões, com avaliação de mercado de US$ 2,9 bilhões.

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A PetroRio informou que a Petrorio Luxembourg SA R.l., sua controlada indireta, iniciou esforços para a emissão de títulos de dívida, na forma de senior secured notes, a serem colocados no mercado internacional, em montante de até US$ 500 milhões, com vencimento em 2026.

Acompanhe como está o mercado nesta sexta-feira (28)

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Crise hídrica

A CPI da Covid ouve a infectologista Luana Araújo, que permaneceu 10 dias no governo, como secretária do Ministério da Saúde responsável pelo combate à Covid. Em seu depoimento, os senadores devem questionar a ex-secretária sobre a gestão de Marcelo Queiroga.