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• 2024-08-25 04:24:26

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Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.

O pedido foi protocolado dentro do trâmite de um processo de produção de provas movido pelo Bradesco. Neste caso, a Justiça de São Paulo já havia autorizado a quebra de sigilo de e-mails e outros documentos internos pertencentes à varejista. Em resposta à solicitação da Kroll, a juíza Andréa Galhardo Palma, pertencente à 2ª Vara Empresarial de São Paulo, pediu que Bradesco e Americanas apresentem suas respectivas manifestações.

As ações da companhia caem para mínima de cinco meses após prévia operacional, que reportou vendas brutas de R$ 346 milhões em valor geral de vendas (VGV) no 3T23, queda de 26,5% frente ao mesmo período de 2022, segundo dados da construtora, divulgados na última quarta-feira (11). Já as vendas líquidas totalizaram R$ 281 milhões no 3T23, um recuo de 32% na compração ano a ano.

É importante ressaltar que, por lei, os beneficiários não podem acumular estes dois benefícios. Ou seja, ao conseguir a concessão da aposentadoria, o titular deve abrir mão do BPC. Tal solicitação pode ser realizada através do aplicativo ou site do Meu INSS. Além disso, o titular do BPC que ainda não contribuiu o suficiente para se aposentar, tem a opção de realizar contribuições mensais de maneira individual.

Regras e Requisitos para Aposentadoria por IdadePara ser elegível à aposentadoria por idade, é necessário cumprir dois requisitos essenciais: atingir a idade mínima estabelecida (62 anos para mulheres e 65 para homens) e completar o período de carência exigido (15 anos de contribuição). O valor do benefício é concedido como 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

“Estamos todos aguardando para ver que direção isso vai tomar, mas até que realmente nos preocupemos com o fornecimento de petróleo, o mercado aguardará com o fôlego contido”, sublinha Jane Foley, chefe de estratégia de moeda do Rabobank.

A China preconiza, segundo reconhece no Documento, a necessidade de maior justiça e não de hegemonia. Uma vez que a Carta da Nações Unidas preconiza que todas as nações são iguais, nenhum país deveria sobressair-se aos demais, nem se lhes dá o direito de ditar as regras globais ou ainda monopolizar as vantagens do desenvolvimento coletivo.

O que significam essas alterações para o mercado?Embora tenham havido resistências iniciais por partes dos bancos, essa queda nos juros do crédito consignado pode contribuir para dinamizar o mercado. Com taxas mais baixas, os beneficiários do INSS têm a possibilidade de contratar esses créditos com condições mais acessíveis, trazendo potenciais novos clientes para as instituições financeiras e impulsionando a circulação de recursos na economia.

Fernando Haddad defende taxação dos super-ricos no G20 para uma economia mais justaDurante o encontro do G20 realizado em Marrakech, Marrocos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento desafiador. Haddad enfatizou a necessidade dos mais ricos pagarem sua “justa cota de impostos”. Essa ação é considerada vital para que o Brasil cumpra a agenda apresentada ao grupo.

De acordo com as regras aprovadas, o Fisco recupera o voto de qualidade, mas as cobranças resultantes de julgamentos desempatados dessa forma ficam livres de multas, e, se forem logo pagas ou parceladas em 12 meses, ficarão livres de juros. Além disso, os contribuintes poderão usar créditos fiscais associados a prejuízos acumulados próprios, de controlada ou de controladora.

No campo da economia, o Auxílio Brasil concedeu permissão para consulta ao direito de indenização pelo vazamento de dados, uma situação que tem gerado debates substanciais sobre privacidade e segurança de dados.

Embora corrupção política pareça ser algo que o brasileiro não leve em consideração substancialmente, os escândalos envolvendo os mais altos escalões da vida pública e empresarial contribuem na percepção de que o País jamais alcançará o tão sonhado futuro brilhante. Os desafios econômicos – inflação, desemprego e a contínua desigualdade de renda – leva o País constantemente a quadros de recessão e desordem fiscal, com um enorme custo geracional. Os bancos também se transformaram em carrascos da vida dos brasileiros.

Por que as autoridades do Fed tem adotado um tom “dovish”?Recentemente, as autoridades do Federal Reserve têm emitido sinais de que a taxa de juros deve permanecer inalterada no próximo mês. Após a divulgação da ata da reunião de Setembro, a perspectiva “dovish” parece ter sido fortalecida, o que contribuiu para a manutenção do índice de expectativa de manutenção de juros em alta.