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• 2024-08-26 17:39:31

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A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Desse modo, os passageiros podem escolher se desejam seguir com o uso de máscaras em ônibus, metrô e trem no estado de São Paulo.Portanto, com a nova decisão, a utilização de máscaras permanecerá obrigatória apenas nos locais destinados à prestação de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios e postos de saúde.

Em compensação, o comércio foi o outro lado da moeda, com retração de 0,8%, pior desempenho para o mês em quatro anos.

A ministra também descartou risco de lesão à autonomia dos estados e municípios. “O diploma legislativo impugnado, editado pela União no exercício de sua competência constitucional, apenas institui o parâmetro remuneratório mínimo, cabendo a cada um dos demais entes da federação definir, no âmbito do próprio território, o quantum remuneratório a ser pago a seus respectivos servidores públicos”, completou.

Abatimentos e amortizaçõesAs empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

No Brasil, o principal indicador do dia é o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), que caiu 0,90% em setembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, o índice havia registrado variação de -0,69%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 7,45% no ano e de 8,24% em 12 meses.

O maior prêmio da história da Mega-Sena, sem contar concursos comemorativos, foi entregue em 11 de maio de 2019, quando um único bilhete acertou as seis dezenas e levou R$ 289,4 milhões.

Alinhamento de interesses: O modelo da Infracommerce

O segmento que mais contribuiu para a alta do turismo no mêsde julhofoi odo transporte aéreo, que cresceu 86,8% no comparativo anual, seguido pelos serviços de alojamento e alimentação (22%) e pelas atividades culturais, recreativas e esportivas (18,8%).

Além disso, a atendente contou que este tempo era cronometrado por meio de sistema. Quando esse tempo chegava ao limite, o chefe assediava a equipe com ameaças e advertências verbais.

“Alguns fatores explicam a queda menor em relação a julho. Um deles é a retração menos intensa da energia elétrica (-1,27%), que havia sido de 5,78% no mês anterior, em consequência da redução das alíquotas de ICMS. Também houve aceleração de alguns grupos, como saúde e cuidados pessoais (1,31%) e vestuário (1,69%), e a queda menos forte do grupo de transportes em agosto. No mês anterior, os preços da gasolina, que é o item de maior peso no grupo, tinham caído 15,48% e, em agosto, a retração foi menor (-11,64%)”, explica o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.