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• 2024-07-11 08:36:04

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

Em um ano marcado pela quebra de recordes (os quatro primeiros meses superaram suas próprias marcas no comparativo anual), os números acumulados de embarque e desembarque de cargas no primeiro quadrimestre de 2021 atingiram 49 milhões de toneladas. Esse valor representa não só um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2020, como também um recorde histórico para o Porto de Santos.

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O dólar, diferentes dos principais índices, teve uma forte variação e fechou em queda de 1,87%, cotado a R$ 5,084.

Além de terem sido pegas de surpresa, empresas desses setores afirmam que sofrerão impactos extras e que os custos serão repassados para os consumidores. Também afetada pela proposta, Embraer (EMBR3) recua 1,46% (R$ 18,84)

A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.

Sobre a MPAo menos três trechos do texto encarecem os custos para os consumidores. São eles:

Segundo o ministro, a arrecadação de impostos previstas para o primeiro semestre era em torno de R$ 640 bilhões, mas o resultado apurado de janeiro a maio pela Receita Federal foi de R$ 744 bilhões.

O BNP Paribas adquiriu os 50% restantes da participação na Exane, que detinha ao longo de sua parceria de 17 anos com a Exane, em um negócio que trará de volta as atividades de negociação e pesquisa e derivativos de ações do banco.

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