Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.
Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerará a receita líquida, quando são descontados das receitas da União os repasses obrigatórios a estados e municípios.
No Brasil, a expectativa do mercado fica para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março, principal dado de inflação local. As projeções indicam que o indicador alcance 4,70% nos últimos 12 meses.
“Superficialmente, a economia global parece pronta para uma recuperação gradual dos golpes poderosos da pandemia e da guerra não provocada da Rússia contra a Ucrânia”, afirmou o FMI. “As interrupções na cadeia de suprimentos estão diminuindo, enquanto os deslocamentos nos mercados de energia e alimentos causados pela guerra estão diminuindo.”
A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
A produção está sendo feita na fábrica da companhia em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. As primeiras versões foram apresentadas na LAAD Defence & Security 2023, que está ocorrendo no Rio de Janeiro e vai até o dia 14 de abril.
Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York, EUA – Foto: Reuters, Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta terça-feira (18), com o mercado na expectativa para os resultados de Bank of America e Goldman Sachs. O início da temporada de balanços já está sendo considerado o melhor em uma década, de acordo com estrategistas do BofA.
No cenário corporativo, por sua vez, o texto do arcabouço fiscal foi oficialmente entregue para o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende aprovar o projeto até o dia 10 de maio. Apesar da empolgação inicial na apresentação em março, a reação do mercado tem sido mista até o momento.
Joe Biden, presidente dos EUA. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (10), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, estimulou as expectativas em relação ao anúncio oficial que confirma que concorrerá a um segundo mandato em 2024
Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta terça, após dados da inflação chinesa mais fracos do que o esperado e o banco central sul-coreano deixar seus juros inalterados. Dados oficiais mostraram que a taxa anual de inflação ao consumidor chinês desacelerou para 0,7% em março, ante 1% em fevereiro, ficando abaixo da projeção de economistas e atingindo o menor nível desde setembro de 2021.
Segundo o órgão, as reduções são explicadas pela menor demanda doméstica após a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumento do percentual debiodiesel ao dieselde 10% para 12%, e não para 15% como utilizado nas estimativas anteriores.
Por outro lado, na visão do mercado, há a expectativa de que a desestatização aumente a eficiência da companhia. Ainda que impulsione o preço das ações.
O valor da indenização corresponde aos salários não pagos durante todo esse tempo, bem como outras verbas trabalhistas, verbas rescisórias, danos morais e coletivos. A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.
Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.
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