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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O complexo tem 5 mil metros quadrados e foi todo modernizado, incluindo práticas de produção sustentável, conforme a empresa.
O cenário político em Brasília continua mais ameno, agora com foco nas pautas econômicas, a Reforma do IR (Imposto de Renda) tramita no Senado, e a PEC dos Precatórios está na agenda da Câmara desta semana.
A família estaria viajando do interior paulista para o Pará quando ocorreu o acidente.
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Segundo o texto, para a conclusão da compra, há algumas condições precedentes que têm que ser aprovadas pelo Cade.
Segundo Guedes, a primeira “desgraça” apregoada por pessoas fora do governo foi a ausência de uma base de apoio no Congresso Nacional. “Quando vem a doença (covid-19), gritam genocida, genocida, genocida”, disse.
A companhia, holding da Vale (VALE3), aponta que a operação de bonificação tem o objetivo de aumentar a liquidez das ações por meio de uma quantidade maior de ações em circulação e de ajustar a cotação das ações, tornando-as mais atrativas e acessíveis a um maior número de investidores. Confira o fato relevante aqui.
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A China teria desacelerado as aprovações para todos os novos jogos online de maneira temporária para tentar limitar o vício em games entre jovens.
A consolidação da transação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes, entre elas a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOREUTERS/Sergio MoraesO presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, foi convocado para a reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), Além dele, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.
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