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• 2024-07-18 03:54:30

Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.

Tradicionalmente, compete ao governo e sua força de defesa da concorrência provar que uma transação em particular pode causar aumento de preços ou ser ilegal por outros motivos.

O valor de 1,25 bilhão de reais é próximo do levantado pela Brisanet no IPO mais cedo neste ano. A ação da companhia fechou em alta de 1,7% na B3.

A maior parte do montante, 2,17 bilhões de reais, será destinada à empresa, e o restante aos acionistas.

Segundo relatos feitos aos repórteres Breno Pires e André Shalders, o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões. Quem coordenou as negociações foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Nos outros casos, as regras apresentariam defasagem, conflitos e excesso de burocracia.

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“Estamos vendo uma recuperação nas viagens de longa distância e transfronteiriças este ano, enquanto as viagens domésticas e de curta distância continuam a ser mais populares do que os níveis de 2019”, disse em um comunicado.

“A razão de termos tomado essa medida agora, antes de que tenhamos um consenso entre os quatro membros do Mercosul, é a necessidade e urgência de atuar sobre a inflação”, disse Fendt em entrevista à imprensa.

O preço da oferta saiu 4,5% abaixo do valor de fechamento das ações na quinta-feira.

“Numa perspectiva de competição, temos entrada de três novas empresas no mercado de telefonia móvel, sendo que uma delas tem já uma outorga nacional”, disse ele.

Minério de ferro no porto de Dalian21/09/2018REUTERS/Muyu XuAções de empresas ligadas ao setor de siderurgia registram queda nesta sexta-feira (5), com o preço do minério de ferro caindo forte em Qindgao. A commodity fechou em baixa de 6,95%, negociado a US$ 93,14 a tonelada. Além disso, a política fiscal incerta, com a votação da PEC dos precatórios, no cenário doméstico também aumenta as perdas.

Para outros especialistas, a taxa deve ficar abaixo de 13%, próximo de 12,5%, com o ano de 2022 estável. A taxa só deve ficar abaixo dos 10% após o ano de 2023.

O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.