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• 2024-07-13 10:01:58

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Após a aprovação do texto-base em primeiro turno, partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como PSB e PDT, foram criticados nas redes sociais pelo fato de suas bancadas terem votado majoritariamente a favor da PEC.

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Nesta sexta-feira (5), os papéis da companhia fecharam em alta: OIBR3 +4% e OIBR4 +1,22%.

“Se você observar, todos os partidos que têm candidatos buscando a terceira via tiveram divergências na votação”, destacou o vice-líder da Minoria, Júlio Delgado (PSB-MG).

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Lira também disse que a taxação de dividendos, aprovada na Câmara no âmbito da reforma tributária, seria suficiente para pagar um programa social permanente de 300 reais, mas lembrou que o texto está parado no Senado.

O primeiro ponto questionado, tanto pela OAB quanto pelos parlamentares, é o fato de o presidente da casa, Arthur Lira ter permitido a apresentação de emenda aglutinativa, sendo que, segundo os deputados, texto de tal natureza só poderia ser apresentado perante a Comissão especial, no prazo regimental, e com 171 assinaturas de apoiamento, o que não houve no caso.

A PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, “surpreendeu claramente os mercados (nós inclusive), tanto em termos do montante de despesas adicionais propostas, mas também em termos do ‘veículo legal’ utilizado para afrouxar a restrição orçamentária em 2022”.

O crédito a pessoas físicas chegou a 39,2% da carteira total do Bradesco, muito próximo do crédito a grandes empresas, com 39,9% do todo, e que foi o único que perdeu importância no mix. O crédito a micro, pequenas e médias empresas foi a 20,9%. Em 2020, estes totais eram de 37,9%, 42,4% e 19,7%, respectivamente.

Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.

O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.

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